Documentos portugueses para o estrangeiro
Documentos portugueses para usar no estrangeiro: tradução e apostila
Atualizado em 18 de novembro de 2026 · com fontes oficiais
Resposta curta
Para usar um documento português noutro país precisa normalmente de duas coisas: a apostila, emitida pela Procuradoria-Geral da República (10,20 € por apostila, com serviço online desde 2025), e uma tradução para a língua do país de destino. Em Portugal, a tradução certificada de português para língua estrangeira está prevista no art. 172.º do Código do Notariado, tal como a tradução para português. Alguns países exigem que a própria tradução seja apostilada ou feita por tradutores reconhecidos por eles, por isso confirme sempre o formato com a entidade de destino antes de encomendar.A tradução certificada funciona nos dois sentidos
O art. 172.º, n.º 1, do Código do Notariado define tradução como:
- a) a versão para português de um documento escrito em língua estrangeira; e
- b) a versão para uma língua estrangeira do conteúdo integral de um documento escrito em português.
As mesmas entidades que certificam traduções para português (notários, conservadores e oficiais de registo, advogados, solicitadores, câmaras de comércio) podem certificar traduções de português para outras línguas. A tradução deve indicar a língua do original e conter a declaração de que o texto foi fielmente traduzido (art. 172.º, n.º 2). Quando a certificação é feita por advogado ou solicitador, o ato é registado no sistema da respetiva Ordem e o número de registo consta do documento (Portaria 657-B/2006).
Documentos típicos: certidões de nascimento, casamento ou óbito, certificado de registo criminal, diplomas e certificados de habilitações, procurações, sentenças e documentos de empresa.
A apostila portuguesa
Portugal é parte da Convenção da Haia de 1961 desde 1969. Em Portugal, quem emite a apostila é o Procurador-Geral da República (DL 86/2009), com delegação nas Procuradorias-Gerais Regionais do Porto, Coimbra e Évora e nos serviços do Ministério Público da Madeira e dos Açores.
| Ponto | Regra |
|---|---|
| Custo | 10,20 € por apostila (1/10 de UC) |
| Isenção | Gratuita para quem comprove insuficiência económica |
| Online | Apostilas totalmente eletrónicas em apostila.ministeriopublico.pt, desde 15 de março de 2025 em Lisboa e 15 de abril de 2025 no resto do país |
A apostila só substitui a legalização nos países que também são parte da Convenção. Se o país de destino não é parte, confirme com o consulado desse país em Portugal como legalizar o documento. Pode consultar a lista de Estados no site da HCCH.
Em que ordem fazer as coisas
Há duas situações comuns:
- O país de destino só quer o documento original apostilado e uma tradução. Apostile o documento português na PGR e depois traduza o conjunto. A tradução da apostila está incluída sem custo na SeloCerto.
- O país de destino quer que a própria tradução seja apostilada. Neste caso, a tradução certificada tem de ser emitida num formato que a PGR possa apostilar. Contacte-nos antes de encomendar, para combinarmos o formato (papel ou eletrónico) e a ordem dos passos.
Nota · Regras do país de destino
Alguns países exigem que a tradução seja apostilada; outros só aceitam traduções feitas por tradutores ajuramentados ou acreditados por eles próprios, ou pelo seu consulado. Estas regras variam de país para país e até de entidade para entidade. Confirme sempre com a entidade que vai receber o documento (universidade, conservatória estrangeira, empregador, consulado) qual o formato aceite.
Línguas e preços
Traduzimos de português para inglês, espanhol, francês, italiano, alemão, neerlandês, romeno, ucraniano, russo, polaco, chinês, árabe, hindi, nepalês, bengali, urdu, punjabi, turco e persa. O preço inclui a tradução, o termo de certificação por advogado ou solicitador com número de registo, a tradução da apostila e IVA a 23%:
| Língua de destino | 1.ª página | Página adicional |
|---|---|---|
| Inglês, espanhol, francês, italiano | 59 € | 32 € |
| Alemão, neerlandês, romeno, ucraniano, russo, polaco | 75 € | 49 € |
| Chinês, árabe, hindi, nepalês, bengali, urdu, punjabi, turco, persa | 95 € | 59 € |
Entrega normal em 2 a 3 dias úteis. Entrega urgente no dia útil seguinte para as duas primeiras faixas (+25 € ou +30 €, até 6 páginas). Veja os preços.
PDF assinado ou papel?
Entregamos em PDF com assinatura eletrónica qualificada. Em Portugal, esta assinatura equivale à assinatura manuscrita (DL 12/2021), mas a entidade estrangeira pode ter regras próprias e pedir papel. Se for o caso, encomende o original em papel por correio registado (9 €). Se precisar de apostilar a tradução, fale connosco primeiro.
Checklist
- Peça a certidão ou o documento português atualizado.
- Confirme com a entidade de destino: precisa de apostila no original? Precisa de apostila na tradução? Aceita traduções certificadas em Portugal?
- Se precisa de apostila no original, peça-a na PGR (online ou presencial).
- Encomende a tradução certificada, com a apostila incluída.
- Se a tradução também tiver de ser apostilada, contacte-nos antes de pagar.
Perguntas frequentes
Quanto custa apostilar um documento em Portugal?
10,20 € por apostila (1/10 de UC, DL 86/2009), emitida pela Procuradoria-Geral da República ou pelas procuradorias regionais com delegação. É gratuita para quem comprove insuficiência económica.
Posso pedir a apostila online em Portugal?
Sim. O Ministério Público tem um serviço de apostilas totalmente eletrónicas em apostila.ministeriopublico.pt, disponível desde 15 de março de 2025 em Lisboa e desde 15 de abril de 2025 no resto do país.
Uma tradução certificada em Portugal é aceite no estrangeiro?
Depende do país e da entidade. A lei portuguesa prevê a tradução certificada de português para língua estrangeira (Código do Notariado, art. 172.º), mas alguns países exigem que a tradução seja apostilada ou feita por tradutores reconhecidos por eles. Confirme com a entidade de destino antes de encomendar.
Fontes oficiais
- Código do Notariado, art. 172.º (PGD Lisboa)
- Ministério Público: perguntas frequentes sobre a apostila
- Ministério Público: serviço de apostilas online
- Ordem dos Advogados: novo serviço de apostilas online (2025)
- HCCH: estado da Convenção da Apostila
- Portaria 657-B/2006: registo informático dos atos (Diário da República)
- Decreto-Lei 12/2021: assinatura eletrónica qualificada
Informação geral, não é aconselhamento jurídico. As regras mudam: confirme sempre com a entidade que vai receber os documentos.