Traduções certificadas para AIMA, IRN, IMT e diplomasPTEN
SeloCerto

AIMA, vistos e residência

Tradução de documentos para a AIMA

Atualizado em 18 de novembro de 2026 · com fontes oficiais

Resposta curta

A AIMA exige tradução certificada para documentos estrangeiros escritos em línguas que não o português, inglês, francês ou espanhol: segundo a própria AIMA, documentos em inglês, francês e espanhol não precisam de tradução. A tradução pode ser feita ou certificada por notário, conservador ou oficial dos registos, advogado ou solicitador que exerça em Portugal, câmara de comércio, ou consulado. Além da tradução, o documento estrangeiro tem de estar apostilado ou legalizado, com exceção dos documentos da União Europeia com formulário multilingue.

A regra da AIMA em três linhas

A página da AIMA sobre reconhecimento de documentos diz o essencial:

  • Inglês, francês e espanhol: «os documentos apresentados em inglês, francês e espanhol não necessitam de tradução».
  • União Europeia: não é exigida tradução de documentos públicos de outro Estado-Membro acompanhados do formulário multilingue do Regulamento (UE) 2016/1191.
  • Todas as outras línguas estrangeiras: o documento tem de ir acompanhado de tradução certificada.

Documentos escritos em português (Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste) não estão em língua estrangeira, por isso não precisam de tradução. Podem, no entanto, precisar de apostila ou legalização.

Na prática, quem mais precisa de traduzir para a AIMA são pessoas com documentos em hindi, nepalês, bengali, urdu, ucraniano, russo, chinês, árabe, italiano ou alemão, por exemplo.

Quem pode traduzir ou certificar, segundo a AIMA

A AIMA aceita traduções feitas ou certificadas por:

EntidadeNota
Notário português
Conservador ou oficial dos registos
Advogado ou solicitadorQue exerça a profissão em Portugal; o ato tem de estar registado no sistema da Ordem
Câmara de comércio ou indústriaReconhecida nos termos do DL 244/92
Tradutor idóneoA tradução tem de ser certificada por uma das entidades acima
ConsuladoPortuguês no país onde o documento foi passado, ou desse país em Portugal

Uma tradução feita por um tradutor sem certificação, ou uma tradução simples, não cumpre esta regra.

Que documentos costumam precisar de tradução

Autorização de residência (art. 77.º)

Para o regime geral, a AIMA pede, entre outros: passaporte, visto válido, comprovativo de meios de subsistência, declaração sob compromisso de honra sobre o alojamento, documento comprovativo de vínculos de parentesco, quando se justifique, NIF/NISS e seguro de saúde ou inscrição no SNS. Traduz-se o que for documento estrangeiro numa língua não dispensada: por exemplo, comprovativos de rendimentos ou extratos bancários, ou certidões de nascimento e casamento.

Reagrupamento familiar (art. 98.º)

É onde a tradução pesa mais. A AIMA pede comprovativos devidamente autenticados dos vínculos familiares (certidão de casamento, certidão de nascimento, decisão de adoção ou de tutela, prova de união de facto há mais de dois anos) e o registo criminal do familiar, do país da nacionalidade ou do país onde residia há mais de um ano, também devidamente autenticado. Veja o guia de reagrupamento familiar.

Nómadas digitais (art. 88.º)

Para a autorização de residência de quem trabalha remotamente, a AIMA pede passaporte, visto de residência para trabalho remoto e uma declaração sob compromisso de honra do empregador ou cliente estrangeiro que ateste o vínculo laboral ou a prestação de serviços. Se essa declaração estiver em inglês, francês ou espanhol, a regra da AIMA dispensa a tradução. Veja o guia de vistos D7 e D8.

Autenticação: apostila ou legalização

A tradução não substitui a autenticação. A AIMA exige que o documento estrangeiro esteja:

  • apostilado no país de origem, se esse país aplicar a Convenção da Apostila (Brasil, Índia, Ucrânia, Bangladesh, Paquistão, China, entre outros);
  • reconhecido por agente diplomático ou consular português no país de origem, ou pela DGACCP do Ministério dos Negócios Estrangeiros, se o país não aplicar a Convenção (por exemplo, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Nepal ou Timor-Leste, que não constavam da tabela da HCCH quando a consultámos).

A AIMA indica duas exceções: o registo criminal eletrónico de Cabo Verde e o registo criminal emitido pela Embaixada da Ucrânia em Portugal não precisam de autenticação. E alerta que documentos obtidos online com certificação eletrónica, quando não apostilados, precisam sempre, pelo menos, do reconhecimento da autenticidade pelas autoridades consulares.

Mais detalhes no guia sobre a Apostila de Haia.

Ordem recomendada

  1. Obter o documento atualizado no país de origem.
  2. Apostilar ou legalizar.
  3. Traduzir o documento e a apostila, com certificação.
  4. Entregar o conjunto à AIMA.

Nota · PDF ou papel?

A lei portuguesa equipara a assinatura eletrónica qualificada à assinatura manuscrita (DL 12/2021). Não encontrámos, porém, uma página da AIMA que diga expressamente que aceita, ao balcão, uma tradução certificada em PDF entregue pelo próprio requerente. Se a AIMA lhe pedir papel, peça o original por correio registado no momento da encomenda.

Como funciona na SeloCerto

Envia uma fotografia ou digitalização do documento, já com a apostila ou legalização. Traduzimos, um advogado ou solicitador certifica com registo online na Ordem, e recebe um PDF com assinatura digital qualificada em 2 a 3 dias úteis (ou 1 dia útil com urgência, para inglês, espanhol, francês, italiano e as línguas do escalão B). A tradução da apostila está incluída, tal como o IVA. Se precisar de papel, o original segue por correio registado por 9 €. Veja os preços ou peça a tradução.

Perguntas frequentes

A AIMA aceita documentos em inglês sem tradução?

Sim. A página de reconhecimento de documentos da AIMA diz que os documentos apresentados em inglês, francês e espanhol não necessitam de tradução. Continuam, porém, a precisar de apostila ou legalização, se forem estrangeiros.

Quem pode certificar uma tradução para a AIMA?

Notário português, conservador ou oficial dos registos, advogado ou solicitador que exerça em Portugal, câmara de comércio reconhecida nos termos do DL 244/92, ou o consulado português no país de origem ou o consulado desse país em Portugal. Se a tradução for feita por um tradutor, tem de ser certificada por uma destas entidades.

O registo criminal ucraniano precisa de apostila para a AIMA?

Se for emitido pela Embaixada da Ucrânia em Portugal, a AIMA indica que não precisa de autenticação. Como está em ucraniano, continua a precisar de tradução certificada.

Documentos brasileiros precisam de tradução para a AIMA?

Não, porque estão escritos em português e a regra aplica-se a documentos em língua estrangeira. Precisam de apostila, que o Brasil aplica desde 2016.

Fontes oficiais

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. As regras mudam: confirme sempre com a entidade que vai receber os documentos.