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AIMA, vistos e residência

Reagrupamento familiar: que documentos traduzir e autenticar

Atualizado em 18 de novembro de 2026 · com fontes oficiais

Resposta curta

Para o reagrupamento familiar, a AIMA pede comprovativos devidamente autenticados dos vínculos familiares (certidão de casamento, certidão de nascimento, decisão de adoção ou tutela, ou prova de união de facto há mais de dois anos) e o registo criminal do familiar, do país da nacionalidade ou do país onde residia há mais de um ano, também autenticado. «Devidamente autenticado» remete para as regras da AIMA: apostila ou legalização e, se o documento não estiver em português, inglês, francês ou espanhol, tradução certificada.

Duas vias: familiar fora ou dentro de Portugal

A AIMA distingue dois pedidos ao abrigo do art. 98.º:

  • Art. 98.º, n.º 1: o familiar a reagrupar está fora de território nacional.
  • Art. 98.º, n.º 2: o familiar já está em território nacional.

Em ambos, os documentos estrangeiros sobre a família e o registo criminal têm de estar «devidamente autenticados». Na página da AIMA, cada «autenticado» liga para a página de reconhecimento de documentos, que trata de apostila, legalização e tradução.

Os documentos estrangeiros que a AIMA pede

Prova dos vínculos familiares

A AIMA pede comprovativos devidamente autenticados dos vínculos familiares invocados:

  • certidão de casamento, para o cônjuge;
  • certidão de nascimento;
  • decisão de adoção;
  • decisão de tutela;
  • comprovativo de união de facto há mais de dois anos.

Registo criminal do familiar

O registo criminal do país da nacionalidade do familiar a reagrupar, ou do país onde este residia há mais de um ano, devidamente autenticado. Veja o guia sobre registo criminal estrangeiro.

Passaporte (art. 98.º, n.º 1)

Quando o familiar está fora de Portugal, a AIMA pede também cópia autenticada do passaporte do familiar a reagrupar.

A lista completa, incluindo os documentos do titular que já reside em Portugal, está nas páginas da AIMA citadas nas fontes. Aqui tratamos apenas dos documentos estrangeiros que precisam de autenticação e, muitas vezes, de tradução.

O que significa «devidamente autenticados»

Segundo a página de reconhecimento de documentos da AIMA:

  1. Apostila ou legalização. Se o país de origem aplica a Convenção da Apostila, o documento precisa de apostila desse país. Se não aplica, a assinatura tem de ser reconhecida por agente diplomático ou consular português nesse país, ou pela DGACCP do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Documentos públicos da União Europeia estão dispensados (Regulamento (UE) 2016/1191).
  2. Tradução certificada, se o documento estiver numa língua estrangeira que não o inglês, o francês ou o espanhol.
País de origem do documentoAutenticaçãoTradução
BrasilApostilaNão (português)
Angola, Moçambique, Guiné-BissauLegalização consularNão (português)
Cabo Verde, São Tomé e PríncipeApostilaNão (português)
Índia, Paquistão, BangladeshApostilaSim, se não estiver em inglês
NepalLegalização consularSim, se não estiver em inglês
UcrâniaApostilaSim
ChinaApostilaSim
Reino Unido, Estados UnidosApostilaNão (inglês)

A AIMA indica que o registo criminal eletrónico de Cabo Verde e o registo criminal emitido pela Embaixada da Ucrânia em Portugal não precisam de autenticação. Mas o registo ucraniano continua em ucraniano, por isso precisa de tradução certificada.

Nota · Documentos bilingues

Se uma certidão for bilingue, com uma das línguas o inglês, e todo o conteúdo relevante estiver em inglês, a regra da AIMA dispensa a tradução. Se parte do documento, incluindo carimbos ou anotações, estiver só noutra língua, o mais seguro é traduzi-lo por inteiro.

Quem pode certificar a tradução

A AIMA aceita traduções feitas ou certificadas por notário, conservador ou oficial dos registos, advogado ou solicitador que exerça em Portugal, câmara de comércio reconhecida, ou consulado (o português no país de origem, ou o desse país em Portugal). Se for um tradutor a traduzir, a tradução tem de ser certificada por uma destas entidades. Quando certifica um advogado ou solicitador, o ato tem de estar registado no sistema da Ordem e o número de registo tem de constar do documento (Portaria 657-B/2006).

Quanto custa traduzir um pedido típico

Exemplo: cônjuge e um filho do Nepal, com documentos em nepalês, cada um com uma página. São três documentos (certidão de casamento, certidão de nascimento e registo criminal do cônjuge), e a certificação é feita por documento:

  • 3 × 95 € (escalão C, primeira página) = 285 €, com IVA, certificação incluída.

Exemplo: cônjuge da Ucrânia, com certidão de casamento de 1 página e registo criminal emitido pela embaixada de 1 página:

  • 2 × 75 € (escalão B) = 150 €.

Se os documentos tiverem apostila, a tradução da apostila está incluída. Veja a tabela de preços e o guia sobre quanto custa uma tradução certificada.

Erros comuns

  • Traduzir antes de apostilar. A apostila fica sem tradução. Apostile primeiro e traduza o conjunto.
  • Registo criminal de país errado. A AIMA pede o do país da nacionalidade ou o do país onde o familiar residia há mais de um ano. Se tiver dúvidas sobre qual apresentar, confirme com a AIMA.
  • Tradução simples. Uma tradução sem termo de certificação não cumpre a regra da AIMA.
  • Documento caducado. Os registos criminais e certidões podem ter prazo de validade fixado pela entidade. Confirme antes de traduzir, porque um documento novo implica uma tradução nova.

Perguntas frequentes

A certidão de casamento para o reagrupamento familiar tem de ser traduzida?

Só se estiver numa língua estrangeira que não o inglês, o francês ou o espanhol. Certidões em português não precisam de tradução. Em todos os casos, a certidão estrangeira tem de estar apostilada ou legalizada.

De que país tem de ser o registo criminal do familiar?

A AIMA pede o registo criminal do país da nacionalidade do familiar a reagrupar ou do país onde este residia há mais de um ano, devidamente autenticado.

O que quer dizer «devidamente autenticado» na AIMA?

Remete para a página de reconhecimento de documentos da AIMA: apostila do país de origem (ou legalização consular, se o país não aplicar a Convenção) e tradução certificada se o documento não estiver em português, inglês, francês ou espanhol.

Fontes oficiais

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. As regras mudam: confirme sempre com a entidade que vai receber os documentos.