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AIMA, vistos e residência

Vistos D7 e D8: que documentos traduzir

Atualizado em 18 de novembro de 2026 · com fontes oficiais

Resposta curta

Para os vistos nacionais, incluindo o D7 e o D8, o Ministério dos Negócios Estrangeiros pede, na documentação geral, um certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente reside há mais de um ano, com Apostila de Haia ou legalizado; os consulados podem pedir documentos adicionais. Na fase seguinte, a autorização de residência de nómada digital (art. 88.º) pede uma declaração sob compromisso de honra do empregador ou cliente estrangeiro. Documentos em inglês, francês ou espanhol estão dispensados de tradução na AIMA, mas a lista específica de cada consulado deve ser confirmada em vistos.mne.gov.pt.

Primeiro, o que sabemos e o que não sabemos

O D7 (rendimentos próprios, incluindo reformados) e o D8 (atividade profissional remota, o chamado visto de nómada digital) aparecem como categorias na página de documentação instrutória do portal de vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Não conseguimos confirmar a lista específica de documentos de cada um, por isso não a reproduzimos aqui. Confirme sempre a lista atual em vistos.mne.gov.pt e junto do consulado ou centro de vistos onde vai entregar o pedido.

O que conseguimos confirmar em fontes oficiais é o seguinte.

Fase 1: o visto, no consulado (MNE)

Na documentação geral dos vistos nacionais, o MNE pede:

  • Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano, com Apostila de Haia (se aplicável) ou legalizado. Os menores de 16 anos estão isentos.

O MNE indica também que os consulados podem pedir outros documentos. Por isso, dois requerentes do mesmo visto em consulados diferentes podem receber listas diferentes.

Sobre a tradução no consulado, não encontrámos uma regra específica do MNE. A dispensa de inglês, francês e espanhol que conhecemos é da AIMA, para a fase da autorização de residência em Portugal. Se o consulado pedir tradução certificada, siga o que o consulado pedir.

Fase 2: a autorização de residência, na AIMA

Depois de entrar em Portugal com o visto, pede a autorização de residência.

Nómadas digitais (art. 88.º, n.º 1)

A AIMA pede:

  • passaporte válido;
  • visto de residência válido para trabalho remoto;
  • declaração sob compromisso de honra do empregador ou cliente estrangeiro, a atestar o vínculo laboral ou a prestação de serviços;
  • declaração sobre o alojamento.

Regime geral (art. 77.º)

Para o regime geral, a AIMA pede, entre outros: passaporte, visto válido, comprovativo de meios de subsistência, declaração sob compromisso de honra sobre o alojamento, comprovativo de vínculos de parentesco quando se justifique, NIF/NISS e seguro de saúde ou inscrição no SNS.

Quando precisa mesmo de tradução

A boa notícia para muitos nómadas digitais e reformados: os documentos vêm muitas vezes em inglês, e a AIMA diz que documentos em inglês, francês e espanhol não necessitam de tradução. Contratos de trabalho, declarações de empregadores, extratos bancários ou registos criminais do Reino Unido, Estados Unidos ou Canadá, em inglês, não precisam de tradução para a AIMA.

Precisa de tradução certificada quando:

  • os documentos estão noutra língua (por exemplo, um registo criminal em alemão, ucraniano, russo, chinês ou turco, ou extratos bancários em italiano);
  • o consulado a pede expressamente, mesmo para inglês;
  • vai usar o documento num notário, num banco ou noutra entidade que não aplique a dispensa da AIMA.

Documentos em português, por exemplo do Brasil, não precisam de tradução.

Nota · Seja realista sobre o consulado

A dispensa de tradução da AIMA não obriga um consulado no estrangeiro. Se o seu consulado ou centro de vistos pedir tradução certificada para português, uma tradução feita e certificada em Portugal por advogado ou solicitador está prevista na lista de entidades que a AIMA aceita; o consulado português no país de origem também pode traduzir. Pergunte ao consulado qual prefere.

Apostila ou legalização

O registo criminal tem de vir apostilado no país que o emitiu, se esse país aplicar a Convenção da Apostila (Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Brasil, Índia, entre outros), ou legalizado, se não aplicar. Documentos públicos de países da União Europeia estão dispensados de legalização ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/1191. Mais detalhes no guia sobre a Apostila de Haia e no guia sobre o registo criminal estrangeiro.

Família

Se o cônjuge ou os filhos vierem consigo ou depois, entram em jogo as certidões de casamento e de nascimento, apostiladas e traduzidas se necessário. Veja o guia de reagrupamento familiar.

Como podemos ajudar

Se algum documento precisar de tradução, traduzimos e certificamos com termo de certificação de advogado ou solicitador registado online na Ordem, com a apostila traduzida sem custo adicional. Recebe um PDF com assinatura digital qualificada; se o consulado ou a AIMA quiserem papel, pode pedir o original por correio registado (9 €). Veja os preços ou peça a tradução.

Perguntas frequentes

O registo criminal para o visto D7 precisa de apostila?

Sim. Na documentação geral dos vistos nacionais, o MNE pede o certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde reside há mais de um ano, com Apostila de Haia (se aplicável) ou legalizado. Menores de 16 anos estão isentos.

Os meus documentos em inglês precisam de tradução para o D8?

Para a AIMA, não: a AIMA diz que documentos em inglês, francês e espanhol não precisam de tradução. No consulado, a regra pode ser diferente, porque os consulados podem pedir documentos adicionais. Confirme com o seu consulado.

Que declaração do empregador é precisa para a autorização de residência de nómada digital?

A AIMA pede uma declaração sob compromisso de honra do empregador ou cliente estrangeiro, a atestar o vínculo laboral ou a prestação de serviços (art. 88.º, n.º 1).

Fontes oficiais

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. As regras mudam: confirme sempre com a entidade que vai receber os documentos.