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Estudos e diplomas

Reconhecimento de diploma estrangeiro: documentos e tradução

Atualizado em 18 de novembro de 2026 · com fontes oficiais

Resposta curta

O reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros em Portugal rege-se pelo Decreto-Lei 66/2018 e pode ser automático, de nível ou específico; o reconhecimento automático tem um prazo máximo de 30 dias. Segundo a Portaria 33/2019, na redação republicada pela Portaria 43/2020 (art. 6.º), os diplomas e certificados escritos numa língua estrangeira que não seja o espanhol, o francês ou o inglês têm de ir acompanhados de tradução para português devidamente certificada, e a certificação tem de incidir sobre o conteúdo da tradução, não só sobre as assinaturas. A DGES foi substituída pelo IES – Instituto para o Ensino Superior (iesuperior.pt).

O enquadramento: DL 66/2018 e a Portaria 33/2019

O Decreto-Lei 66/2018 regula o reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições estrangeiras. Prevê três tipos de reconhecimento:

  • automático;
  • de nível;
  • específico.

Cada tipo tem requisitos próprios. Confirme qual é o seu caso no IES ou na instituição de ensino superior que vai tratar do pedido. O art. 15.º fixa para o reconhecimento automático um prazo máximo de 30 dias.

Os pormenores (documentos, traduções, formulários) estão na Portaria 33/2019, alterada e republicada pela Portaria 43/2020.

Nota · DGES passou a IES

A Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) foi substituída pelo IES – Instituto para o Ensino Superior. O antigo site da DGES redireciona para iesuperior.pt. Se encontrar instruções antigas que falam da DGES, confirme a versão atual no site do IES.

Que documento prova o grau

O art. 4.º do DL 66/2018 diz que o reconhecimento é pedido com um documento que comprove «de forma inequívoca que o grau ou diploma foi atribuído», e que esse documento dispensa a apresentação do diploma ou carta de curso em versão original.

A Portaria (art. 3.º, n.º 1, documentação comum) aceita uma destas três formas:

  1. cópia do diploma autenticada pelas autoridades competentes;
  2. cópia simples com um número de registo, quando a instituição estrangeira tem um registo público centralizado com identificador único;
  3. o diploma original.

Consoante o tipo de reconhecimento, podem ser pedidos outros documentos, como certificados com as unidades curriculares, programas, duração ou classificação final.

Quando precisa de tradução

O art. 6.º da Portaria 33/2019 (na redação republicada pela Portaria 43/2020) é o que interessa:

  • n.º 1: diplomas, certificados e documentos sobre unidades curriculares, programas, duração ou classificação final «redigidos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês e inglês» têm de ir acompanhados de tradução para português devidamente certificada pelas autoridades competentes.
  • n.º 2: para projetos, dissertações e teses, em qualquer língua estrangeira, a entidade competente pode pedir tradução certificada para português.
  • n.º 3: a certificação «incide sobre o conteúdo da tradução e não apenas sobre as assinaturas dos intervenientes».
  • n.º 4: a entidade competente pode aceitar que a tradução seja para inglês, espanhol ou francês, em vez de português.
Língua do diploma e do históricoTradução
Português (Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, etc.)Não é precisa
Espanhol, francês ou inglêsNão é precisa para os documentos do n.º 1
Qualquer outra (hindi, nepalês, ucraniano, russo, chinês, árabe, alemão, etc.)Tradução certificada para português
Tese ou dissertaçãoSó se a entidade a pedir

O n.º 3 é importante: uma simples declaração do tradutor ou o reconhecimento da assinatura não chegam. Em Portugal, a tradução certificada leva um termo de certificação em que notário, advogado, solicitador ou outra entidade competente certifica a própria tradução. Veja o que é uma tradução certificada.

Histórico escolar: conte as páginas

O diploma costuma ter uma página, mas o certificado com as unidades curriculares e notas pode ter várias. Na SeloCerto o preço é por documento: a primeira página inclui a certificação e cada página adicional custa menos.

Língua1.ª páginaPágina adicional
Inglês, espanhol, francês, italiano59 €32 €
Alemão, neerlandês, romeno, ucraniano, russo, polaco75 €49 €
Chinês, árabe, hindi, nepalês, bengali, urdu, punjabi, turco, persa95 €59 €

Preços com IVA incluído. Inclui o termo de certificação por advogado ou solicitador com número de registo e a tradução da apostila, se o documento a tiver. Para diplomas em inglês, espanhol ou francês, normalmente não precisa de nós para o reconhecimento; só se outra entidade (um empregador, uma ordem profissional) pedir a tradução.

Apostila ou autenticação

A Portaria fala em cópia «autenticada pelas autoridades competentes». Para documentos estrangeiros, isto passa normalmente pela apostila (países da Convenção da Haia) ou pela legalização consular. Confirme com o IES ou com a instituição que forma de autenticação aceita para o seu país. Mais detalhes no guia sobre a apostila de Haia.

Formato de entrega

Entregamos a tradução certificada em PDF com assinatura eletrónica qualificada, que a lei portuguesa equipara à assinatura manuscrita (DL 12/2021). Se o pedido for entregue em papel ou a instituição preferir o original, encomende o envio por correio registado (9 €).

Perguntas frequentes

Preciso de traduzir um diploma em inglês para o reconhecimento em Portugal?

Não. O art. 6.º, n.º 1, da Portaria 33/2019 (republicada pela Portaria 43/2020) só exige tradução certificada para documentos numa língua estrangeira que não seja o espanhol, o francês ou o inglês.

Quanto tempo demora o reconhecimento automático de um diploma?

O Decreto-Lei 66/2018 (art. 15.º) fixa um prazo máximo de 30 dias para o reconhecimento automático.

Quem trata agora do reconhecimento de diplomas, a DGES?

A DGES foi substituída pelo IES – Instituto para o Ensino Superior. O antigo site da DGES redireciona para iesuperior.pt.

Basta reconhecer a assinatura do tradutor?

Não. A Portaria (art. 6.º, n.º 3) diz que a certificação incide sobre o conteúdo da tradução e não apenas sobre as assinaturas dos intervenientes.

Fontes oficiais

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. As regras mudam: confirme sempre com a entidade que vai receber os documentos.