Estudos e diplomas
Reconhecimento de diploma estrangeiro: documentos e tradução
Atualizado em 18 de novembro de 2026 · com fontes oficiais
Resposta curta
O reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros em Portugal rege-se pelo Decreto-Lei 66/2018 e pode ser automático, de nível ou específico; o reconhecimento automático tem um prazo máximo de 30 dias. Segundo a Portaria 33/2019, na redação republicada pela Portaria 43/2020 (art. 6.º), os diplomas e certificados escritos numa língua estrangeira que não seja o espanhol, o francês ou o inglês têm de ir acompanhados de tradução para português devidamente certificada, e a certificação tem de incidir sobre o conteúdo da tradução, não só sobre as assinaturas. A DGES foi substituída pelo IES – Instituto para o Ensino Superior (iesuperior.pt).O enquadramento: DL 66/2018 e a Portaria 33/2019
O Decreto-Lei 66/2018 regula o reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições estrangeiras. Prevê três tipos de reconhecimento:
- automático;
- de nível;
- específico.
Cada tipo tem requisitos próprios. Confirme qual é o seu caso no IES ou na instituição de ensino superior que vai tratar do pedido. O art. 15.º fixa para o reconhecimento automático um prazo máximo de 30 dias.
Os pormenores (documentos, traduções, formulários) estão na Portaria 33/2019, alterada e republicada pela Portaria 43/2020.
Nota · DGES passou a IES
A Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) foi substituída pelo IES – Instituto para o Ensino Superior. O antigo site da DGES redireciona para iesuperior.pt. Se encontrar instruções antigas que falam da DGES, confirme a versão atual no site do IES.
Que documento prova o grau
O art. 4.º do DL 66/2018 diz que o reconhecimento é pedido com um documento que comprove «de forma inequívoca que o grau ou diploma foi atribuído», e que esse documento dispensa a apresentação do diploma ou carta de curso em versão original.
A Portaria (art. 3.º, n.º 1, documentação comum) aceita uma destas três formas:
- cópia do diploma autenticada pelas autoridades competentes;
- cópia simples com um número de registo, quando a instituição estrangeira tem um registo público centralizado com identificador único;
- o diploma original.
Consoante o tipo de reconhecimento, podem ser pedidos outros documentos, como certificados com as unidades curriculares, programas, duração ou classificação final.
Quando precisa de tradução
O art. 6.º da Portaria 33/2019 (na redação republicada pela Portaria 43/2020) é o que interessa:
- n.º 1: diplomas, certificados e documentos sobre unidades curriculares, programas, duração ou classificação final «redigidos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês e inglês» têm de ir acompanhados de tradução para português devidamente certificada pelas autoridades competentes.
- n.º 2: para projetos, dissertações e teses, em qualquer língua estrangeira, a entidade competente pode pedir tradução certificada para português.
- n.º 3: a certificação «incide sobre o conteúdo da tradução e não apenas sobre as assinaturas dos intervenientes».
- n.º 4: a entidade competente pode aceitar que a tradução seja para inglês, espanhol ou francês, em vez de português.
| Língua do diploma e do histórico | Tradução |
|---|---|
| Português (Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, etc.) | Não é precisa |
| Espanhol, francês ou inglês | Não é precisa para os documentos do n.º 1 |
| Qualquer outra (hindi, nepalês, ucraniano, russo, chinês, árabe, alemão, etc.) | Tradução certificada para português |
| Tese ou dissertação | Só se a entidade a pedir |
O n.º 3 é importante: uma simples declaração do tradutor ou o reconhecimento da assinatura não chegam. Em Portugal, a tradução certificada leva um termo de certificação em que notário, advogado, solicitador ou outra entidade competente certifica a própria tradução. Veja o que é uma tradução certificada.
Histórico escolar: conte as páginas
O diploma costuma ter uma página, mas o certificado com as unidades curriculares e notas pode ter várias. Na SeloCerto o preço é por documento: a primeira página inclui a certificação e cada página adicional custa menos.
| Língua | 1.ª página | Página adicional |
|---|---|---|
| Inglês, espanhol, francês, italiano | 59 € | 32 € |
| Alemão, neerlandês, romeno, ucraniano, russo, polaco | 75 € | 49 € |
| Chinês, árabe, hindi, nepalês, bengali, urdu, punjabi, turco, persa | 95 € | 59 € |
Preços com IVA incluído. Inclui o termo de certificação por advogado ou solicitador com número de registo e a tradução da apostila, se o documento a tiver. Para diplomas em inglês, espanhol ou francês, normalmente não precisa de nós para o reconhecimento; só se outra entidade (um empregador, uma ordem profissional) pedir a tradução.
Apostila ou autenticação
A Portaria fala em cópia «autenticada pelas autoridades competentes». Para documentos estrangeiros, isto passa normalmente pela apostila (países da Convenção da Haia) ou pela legalização consular. Confirme com o IES ou com a instituição que forma de autenticação aceita para o seu país. Mais detalhes no guia sobre a apostila de Haia.
Formato de entrega
Entregamos a tradução certificada em PDF com assinatura eletrónica qualificada, que a lei portuguesa equipara à assinatura manuscrita (DL 12/2021). Se o pedido for entregue em papel ou a instituição preferir o original, encomende o envio por correio registado (9 €).
Perguntas frequentes
Preciso de traduzir um diploma em inglês para o reconhecimento em Portugal?
Não. O art. 6.º, n.º 1, da Portaria 33/2019 (republicada pela Portaria 43/2020) só exige tradução certificada para documentos numa língua estrangeira que não seja o espanhol, o francês ou o inglês.
Quanto tempo demora o reconhecimento automático de um diploma?
O Decreto-Lei 66/2018 (art. 15.º) fixa um prazo máximo de 30 dias para o reconhecimento automático.
Quem trata agora do reconhecimento de diplomas, a DGES?
A DGES foi substituída pelo IES – Instituto para o Ensino Superior. O antigo site da DGES redireciona para iesuperior.pt.
Basta reconhecer a assinatura do tradutor?
Não. A Portaria (art. 6.º, n.º 3) diz que a certificação incide sobre o conteúdo da tradução e não apenas sobre as assinaturas dos intervenientes.
Fontes oficiais
- Decreto-Lei 66/2018 (Diário da República)
- Portaria 33/2019 (Diário da República)
- Portaria 43/2020, republicação da Portaria 33/2019 (Diário da República)
- IES – Instituto para o Ensino Superior
- HCCH: estado da Convenção da Apostila
- Decreto-Lei 12/2021: assinatura eletrónica qualificada
Informação geral, não é aconselhamento jurídico. As regras mudam: confirme sempre com a entidade que vai receber os documentos.