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Carta de condução

Troca de carta de condução estrangeira: o que exige o IMT

Atualizado em 18 de novembro de 2026 · com fontes oficiais

Resposta curta

As regras para trocar uma carta de condução estrangeira em Portugal dependem do país que a emitiu: cartas da UE/EEE valem até caducarem, cartas do Brasil, dos PALOP e de vários países da OCDE podem continuar a ser usadas em certas condições, cartas de países com acordo bilateral ou convenção de trânsito têm de ser trocadas no prazo de 2 anos após fixar residência, e cartas de países não aderentes (como o Nepal) só podem ser trocadas com exame teórico e prático. A troca custa 30 €. A carta e, quando exigida, a declaração de autenticidade têm de ir traduzidas se não estiverem em português, francês, inglês ou espanhol.

Nota · Fonte e âmbito

As regras deste guia vêm do folheto «Troca de carta estrangeira para portuguesa» do IMT da Região Autónoma da Madeira (versão de 19 de março de 2025). As regras de troca de títulos são nacionais, mas o folheto é do serviço regional. Antes de marcar, confirme a informação atual no site do IMT, em imt-ip.pt, na secção para quem tem carta de condução estrangeira.

Os quatro grupos de países

1. União Europeia e Espaço Económico Europeu

Pode conduzir com a sua carta até ao fim da validade. A troca é opcional. O registo da carta UE/EEE é gratuito.

2. Países da OCDE e da CPLP com regime próprio

A lista do folheto: Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Austrália, Canadá, Chile, República da Coreia, Estados Unidos da América, Islândia, Israel, Japão, Nova Zelândia, Reino Unido, Suíça e Turquia.

Depois de fixar residência pode continuar a conduzir com a carta estrangeira, e a troca não é obrigatória, desde que:

  • a carta tenha sido emitida ou renovada há 15 anos ou menos;
  • o titular tenha menos de 60 anos;
  • cumpra a idade mínima para a categoria;
  • a carta não esteja suspensa.

3. Países com acordo bilateral, reciprocidade ou convenção de trânsito

Inclui, entre muitos outros, Bangladesh, China, Índia, Paquistão, Rússia, Ucrânia, Venezuela, Marrocos, Argentina, Peru, Sri Lanka e Filipinas.

SituaçãoRegra
Antes de ter residência em PortugalPode conduzir até 185 dias
Depois de fixar residênciaPode conduzir com a carta estrangeira apenas até 90 dias
Prazo para pedir a troca2 anos após fixar residência
Categorias trocadas diretamenteSó A1, A2, B, B1 e BE
Outras categoriasExame teórico e prático

4. Países não aderentes

As cartas destes países não são válidas para conduzir em Portugal e só podem ser trocadas mediante exame teórico e prático. O folheto inclui, por exemplo, Nepal, Colômbia (com exceção de 185 dias para não residentes), Guiné-Bissau, Indonésia, México, Timor e Afeganistão.

Documentos para a troca

A lista varia ligeiramente por grupo. De forma geral, o folheto pede:

  • carta de condução estrangeira válida (definitiva);
  • documento de identificação: documento português, cartão de residência ou, para cidadãos da CPLP, a declaração CPLP (com comprovativo de morada);
  • NIF;
  • atestado médico;
  • certificado de avaliação psicológica, para as categorias C e D;
  • declaração comprovativa de autenticidade da carta de condução (grupos 2 e 3; confirme com o IMT para o grupo 4);
  • tradução da carta e da declaração de autenticidade, quando não estejam em português, francês, inglês ou espanhol.

Nota · Brasil, categorias A e B

Para cartas brasileiras, a declaração de autenticidade não é necessária se o titular tiver apenas as categorias A e B. E como a carta está em português, não precisa de tradução.

Quando precisa de tradução

A regra do IMT é clara: só se traduz a carta (e a declaração de autenticidade) cujo conteúdo não esteja em português, francês, inglês ou espanhol.

Carta emitida emTradução
Brasil, Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e PríncipeNão (português)
Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, AustráliaNão, se o conteúdo estiver em inglês
França, Espanha, Argentina, Venezuela, PeruNão, se o conteúdo estiver em francês ou espanhol
Ucrânia, Rússia, China, Turquia, Japão, CoreiaSim, se o conteúdo estiver na língua local
Índia, Bangladesh, Paquistão, NepalDepende: verifique se o conteúdo está em inglês ou numa língua local

Se a carta tiver partes em inglês e partes numa língua local, confirme com o IMT se aceita a carta sem tradução; na dúvida, uma tradução certificada evita uma segunda ida ao balcão.

Quanto custa

  • Taxa do IMT: 30 € pela troca (o registo de cartas UE/EEE é gratuito).
  • Tradução certificada na SeloCerto, com termo de certificação por advogado ou solicitador e IVA incluído, por documento de uma página: 59 € (inglês, espanhol, francês, italiano), 75 € (alemão, neerlandês, romeno, ucraniano, russo, polaco) ou 95 € (chinês, árabe, hindi, nepalês, bengali, urdu, punjabi, turco, persa). A carta frente e verso conta como duas páginas se carregar duas imagens. Veja os preços.

Entregamos em PDF com assinatura eletrónica qualificada. Se o balcão do IMT pedir papel, encomende o original por correio registado (9 €).

Passos

  1. Identifique o grupo do país que emitiu a sua carta.
  2. Se for do grupo 3, não deixe passar os 2 anos após fixar residência.
  3. Peça a declaração de autenticidade, se aplicável (confirme com o IMT quem a pode emitir para o seu país).
  4. Traduza a carta e a declaração se não estiverem em português, francês, inglês ou espanhol.
  5. Junte atestado médico (e avaliação psicológica para C e D) e faça o pedido no IMT.

Perguntas frequentes

Posso conduzir em Portugal com carta da Índia?

A Índia está no grupo de países com acordo ou convenção de trânsito. Segundo o folheto do IMT da Madeira, pode conduzir até 185 dias antes de ter residência; depois de fixar residência, só até 90 dias com a carta estrangeira, e tem 2 anos para pedir a troca. A troca direta abrange apenas as categorias A1, A2, B, B1 e BE.

A carta de condução do Nepal é válida em Portugal?

Não. O Nepal consta da lista de países não aderentes: a carta não é válida para conduzir em Portugal e só pode ser trocada com exame teórico e prático.

Brasileiros precisam de tradução ou declaração de autenticidade para trocar a carta?

Tradução não, porque a carta está em português. A declaração de autenticidade não é necessária se o titular tiver apenas as categorias A e B.

Quanto custa trocar a carta de condução estrangeira?

A taxa de troca indicada no folheto do IMT da Madeira é de 30 €; o registo de cartas UE/EEE é gratuito. Atestado médico e eventuais traduções são custos à parte.

Fontes oficiais

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. As regras mudam: confirme sempre com a entidade que vai receber os documentos.