Registo civil e casamento
Casar em Portugal sendo estrangeiro: documentos e traduções
Atualizado em 18 de novembro de 2026 · com fontes oficiais
Resposta curta
Um estrangeiro que quer casar em Portugal tem de juntar ao processo preliminar de casamento um certificado, emitido há menos de seis meses, que prove que, segundo a sua lei pessoal, nenhum impedimento obsta ao casamento (Código do Registo Civil, art. 166.º). O processo custa 120 €, deve ser iniciado pelo menos um mês antes da data do casamento e, depois de concluído, o casamento tem de se realizar em seis meses. Se o certificado ou outros documentos estiverem em língua estrangeira, precisam de tradução certificada, exceto se estiverem em inglês, francês ou espanhol e o funcionário dominar essa língua.O documento-chave: certificado de capacidade matrimonial
O art. 166.º, n.º 1, do Código do Registo Civil (CRC) diz que o estrangeiro que pretenda casar em Portugal deve instruir o processo preliminar de casamento com um certificado passado há menos de seis meses «destinado a provar que, de harmonia com a sua lei pessoal, nenhum impedimento obsta à celebração do casamento». É o chamado certificado de capacidade matrimonial.
Normalmente é emitido pela autoridade competente do seu país ou pelo respetivo consulado. O prazo de seis meses conta-se a partir da data de emissão, por isso não o peça cedo demais.
E se não conseguir obter o certificado?
- Sem consulado ou por força maior (art. 166.º, n.º 2): o certificado pode ser substituído por uma declaração.
- Em caso de dúvida (n.º 3): são ouvidas duas testemunhas.
Confirme com a conservatória como deve ser feita a declaração substitutiva no seu caso.
Custos e prazos
Segundo o serviço «Iniciar processo de casamento» em justica.gov.pt:
| Ponto | Regra |
|---|---|
| Custo | 120 € (processo e registo) |
| Quando começar | Pelo menos 1 mês antes da data do casamento |
| Validade do processo | Depois de concluído, o casamento tem de se realizar em 6 meses |
| Identificação do estrangeiro | Autorização de residência ou passaporte |
| Pedido online | Só para cidadãos portugueses ou brasileiros com estatuto de igualdade (Tratado de Porto Seguro) |
Se nenhum dos noivos pode usar o canal online, o processo é iniciado presencialmente numa conservatória.
Nota · Contas ao calendário
O certificado de capacidade matrimonial tem de ter menos de seis meses quando instrui o processo. Some o tempo de emissão no seu país, a apostila ou legalização, a tradução e o mês mínimo de antecedência do processo: na prática, comece a tratar dos documentos com dois a três meses de folga.
Legalização dos documentos estrangeiros
O art. 49.º, n.º 1, do CRC admite documentos passados no estrangeiro «independentemente de prévia legalização, desde que não haja dúvidas fundadas acerca da sua autenticidade». Se houver dúvidas, a conservatória pode pedir confirmação à autoridade que emitiu o documento, a expensas do interessado.
Para evitar atrasos, é prudente trazer o documento com apostila (países da Convenção da Haia) ou legalizado pelo consulado português (restantes países). Veja o guia sobre a apostila de Haia.
Quando precisa de tradução
O art. 49.º, n.º 8, do CRC exige tradução feita ou certificada nos termos da lei para os documentos escritos em língua estrangeira, «salvo se estiverem redigidos em língua inglesa, francesa ou espanhola e o funcionário competente dominar essa língua».
- Documentos em português (Brasil, Angola, Cabo Verde, Moçambique, etc.): sem tradução.
- Inglês, francês, espanhol: a dispensa depende do funcionário. Pergunte na conservatória antes de entregar.
- Outras línguas: tradução certificada obrigatória para o certificado de capacidade matrimonial e para qualquer outro documento estrangeiro que juntar (por exemplo, a certidão de nascimento ou uma sentença de divórcio).
Se o certificado tiver apostila, a apostila deve ser traduzida também. Na SeloCerto está incluída sem custo.
Quanto custa a tradução
Na SeloCerto, o preço por documento inclui a tradução, o termo de certificação por advogado ou solicitador com número de registo, a tradução da apostila e IVA a 23%:
| Língua | Documento de 1 página | Página adicional |
|---|---|---|
| Inglês, espanhol, francês, italiano | 59 € | 32 € |
| Alemão, neerlandês, romeno, ucraniano, russo, polaco | 75 € | 49 € |
| Chinês, árabe, hindi, nepalês, bengali, urdu, punjabi, turco, persa | 95 € | 59 € |
A entrega normal demora 2 a 3 dias úteis; para as duas primeiras faixas de línguas há entrega urgente no dia útil seguinte (+25 € ou +30 €, até 6 páginas), útil quando o prazo dos seis meses está apertado. Entregamos em PDF com assinatura eletrónica qualificada; se a conservatória pedir papel, encomende o original por correio registado (9 €). Veja os preços.
Depois do casamento
Se mais tarde quiser pedir a nacionalidade portuguesa por casamento, a Lei da Nacionalidade (art. 3.º) exige mais de 3 anos de casamento com um cidadão português. Veja o guia sobre os documentos para a nacionalidade. Se o casamento foi celebrado no estrangeiro e um dos cônjuges é português, o caminho é a transcrição do casamento.
Perguntas frequentes
Quanto custa casar no registo civil em Portugal?
O processo de casamento custa 120 €, valor que inclui o processo e o registo, segundo o serviço «Iniciar processo de casamento» em justica.gov.pt. As traduções e apostilas dos documentos estrangeiros são custos à parte.
Qual a validade do certificado de capacidade matrimonial?
Para casar em Portugal, o certificado tem de ter sido passado há menos de seis meses (Código do Registo Civil, art. 166.º, n.º 1).
Um estrangeiro pode iniciar o processo de casamento online?
O pedido online está disponível apenas para cidadãos portugueses e brasileiros com estatuto de igualdade. Nos outros casos, o processo é iniciado numa conservatória do registo civil.
O meu país não emite certificado de capacidade matrimonial. O que faço?
Se não houver consulado ou por motivo de força maior, o certificado pode ser substituído por uma declaração (Código do Registo Civil, art. 166.º, n.º 2). Em caso de dúvida, são ouvidas duas testemunhas. Confirme os termos com a conservatória.
Fontes oficiais
- Justiça.gov.pt: iniciar processo de casamento
- Código do Registo Civil, art. 166.º (PGD Lisboa)
- Código do Registo Civil, art. 49.º (Diário da República)
- HCCH: estado da Convenção da Apostila
- Decreto-Lei 12/2021: assinatura eletrónica qualificada
Informação geral, não é aconselhamento jurídico. As regras mudam: confirme sempre com a entidade que vai receber os documentos.