Registo civil e casamento
Tradução de certidão de nascimento estrangeira: o que cada entidade exige
Atualizado em 18 de novembro de 2026 · com fontes oficiais
Resposta curta
Uma certidão de nascimento estrangeira escrita numa língua que não seja português precisa, em regra, de tradução certificada para ser usada em Portugal. A AIMA dispensa a tradução de documentos em inglês, francês e espanhol, os formulários de nacionalidade do IRN também, salvo se for exigida, e as conservatórias só a dispensam se o funcionário dominar essa língua (Código do Registo Civil, art. 49.º, n.º 8). Além da tradução, a certidão precisa normalmente de apostila (países da Convenção da Haia) ou de legalização consular (restantes países).Quem pede o quê
A mesma certidão de nascimento pode ter regras diferentes consoante a entidade que a recebe:
| Entidade | Tradução | Apostila ou legalização |
|---|---|---|
| AIMA (autorizações de residência, reagrupamento familiar) | Não é precisa para inglês, francês e espanhol | Apostila (países da Haia) ou legalização consular; isentos os documentos públicos da UE com formulário multilingue |
| IRN, nacionalidade | Dispensada para inglês, francês e espanhol, «salvo se for exigida a sua apresentação» | Certidão «legalizada nos termos legais» |
| Conservatória do registo civil (casamento, transcrições) | Dispensada para inglês, francês ou espanhol só se o funcionário dominar a língua (CRC, art. 49.º, n.º 8) | Não é exigida legalização prévia, salvo dúvidas fundadas sobre a autenticidade (art. 49.º, n.º 1) |
| Notários | Documento em língua estrangeira deve ir acompanhado de tradução (Código do Notariado, art. 44.º, n.º 3) | Admitido sem legalização prévia; pode ser exigida se houver fundadas dúvidas (art. 44.º, n.os 1 e 2) |
Se não sabe exatamente que entidade vai receber o documento, ou se vai usá-lo em mais de um processo, uma tradução certificada evita surpresas. Mas se o documento está em inglês e vai só para a AIMA, não precisa de tradução.
Certidões em português: sem tradução
As certidões do Brasil, Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste já estão em português. As regras de tradução aplicam-se apenas a documentos escritos em língua estrangeira, por isso estas certidões não precisam de tradução. Precisam apenas de apostila ou legalização, conforme o país.
Apostila primeiro, tradução depois
A ordem certa é:
- pedir a certidão no país de origem;
- obter a apostila (se o país é parte da Convenção da Haia) ou a legalização pelo consulado português (se não é);
- traduzir o conjunto, incluindo a apostila ou o carimbo de legalização.
Se traduzir antes de apostilar, a apostila fica por traduzir e pode ter de pagar outra vez. Na SeloCerto, a folha da apostila é traduzida sem custo e não conta como página. Mais detalhes no guia sobre a apostila de Haia.
Casos típicos
Índia
A Índia é parte da Convenção da Apostila desde 2005, por isso a certidão leva apostila. Muitas certidões indianas são emitidas em inglês ou bilingues (inglês e uma língua local, como o hindi). Se a certidão está inteiramente em inglês, a AIMA não exige tradução. Se tem partes em hindi ou noutra língua local, ou se a entidade pede tradução, precisa de tradução certificada do documento completo. Veja a página da Índia.
Nepal
O Nepal não consta da tabela da Convenção da Apostila, por isso as certidões precisam de legalização consular. As certidões em nepalês precisam de tradução certificada. Veja a página do Nepal.
Bangladesh
O Bangladesh aderiu à Convenção da Apostila com efeitos a 30 de março de 2025. Como se trata de uma adesão a que outros Estados podem objetar, confirme com a entidade portuguesa se aceita a apostila. Documentos em bengali precisam de tradução certificada. Veja a página do Bangladesh.
Ucrânia
A Ucrânia é parte da Convenção da Apostila desde 2003. As certidões em ucraniano precisam de tradução certificada. Veja a página da Ucrânia.
Como contamos as páginas
O preço é calculado por documento:
- a primeira página inclui a tradução e o termo de certificação por advogado ou solicitador, com número de registo;
- cada página adicional do mesmo documento tem um preço menor;
- a folha da apostila é traduzida sem custo e não é faturada.
As páginas são as do ficheiro que carrega (um PDF de duas páginas conta duas; cada imagem conta uma). Pode sempre corrigir o número antes de pagar.
| Língua da certidão | 1.ª página | Página adicional |
|---|---|---|
| Inglês, espanhol, francês, italiano | 59 € | 32 € |
| Alemão, neerlandês, romeno, ucraniano, russo, polaco | 75 € | 49 € |
| Chinês, árabe, hindi, nepalês, bengali, urdu, punjabi, turco, persa | 95 € | 59 € |
Preços com IVA a 23% incluído. Entrega normal em 2 a 3 dias úteis; entrega urgente no dia útil seguinte para inglês, espanhol, francês e italiano (+25 €) e alemão, neerlandês, romeno, ucraniano, russo e polaco (+30 €), até 6 páginas.
Em PDF ou em papel?
Entregamos a tradução certificada em PDF com assinatura eletrónica qualificada, que a lei equipara à assinatura manuscrita (DL 12/2021). Isto serve diretamente, por exemplo, para os pedidos de nacionalidade submetidos online por advogados. Se a entidade que vai receber a certidão só aceitar papel, peça o original por correio registado (9 €).
Validade da certidão
A tradução não tem prazo de validade próprio, mas algumas entidades só aceitam certidões emitidas há pouco tempo. Por exemplo, para casar em Portugal, o certificado de capacidade matrimonial tem de ter menos de seis meses (CRC, art. 166.º). Confirme o prazo antes de pedir a certidão e a tradução.
Perguntas frequentes
A AIMA aceita certidão de nascimento em inglês sem tradução?
Sim. A AIMA indica que os documentos apresentados em inglês, francês e espanhol não necessitam de tradução. A certidão continua a precisar de apostila ou legalização, conforme o país de emissão.
Uma certidão de nascimento brasileira precisa de tradução em Portugal?
Não, porque já está em português. Precisa apenas de apostila, uma vez que o Brasil é parte da Convenção da Haia desde 2016.
Devo traduzir a certidão antes ou depois da apostila?
Depois. A apostila é aposta no documento original no país de emissão e deve ser traduzida juntamente com a certidão. Na SeloCerto a tradução da apostila está incluída sem custo.
Quanto custa traduzir uma certidão de nascimento de uma página?
Na SeloCerto, com certificação e IVA incluídos: 59 € em inglês, espanhol, francês ou italiano; 75 € em alemão, neerlandês, romeno, ucraniano, russo ou polaco; 95 € em chinês, árabe, hindi, nepalês, bengali, urdu, punjabi, turco ou persa.
Fontes oficiais
- AIMA: reconhecimento de documentos
- Código do Registo Civil, art. 49.º (Diário da República)
- Código do Notariado, art. 44.º (PGD Lisboa)
- IRN: formulário de nacionalidade Modelo 29
- HCCH: estado da Convenção da Apostila
- Decreto-Lei 12/2021: assinatura eletrónica qualificada
Informação geral, não é aconselhamento jurídico. As regras mudam: confirme sempre com a entidade que vai receber os documentos.