🇺🇦 Documentos de Ucrânia
Tradução de documentos ucranianos em Portugal: AIMA, nacionalidade e IMT
Atualizado em 18 de novembro de 2026 · com fontes oficiais
Resposta curta
Os documentos ucranianos, escritos em ucraniano ou russo, precisam de tradução certificada para português para serem usados na AIMA, no IRN, no registo civil e no IMT. A Ucrânia aplica a Convenção da Apostila desde 22 de dezembro de 2003, por isso os documentos levam apostila ucraniana. A AIMA aceita sem autenticação os registos criminais emitidos pela Embaixada da Ucrânia em Portugal, mas a tradução continua a ser necessária se estiverem em ucraniano.A comunidade ucraniana em Portugal
Segundo o Relatório de Migrações e Asilo 2025 da AIMA, a 31 de dezembro de 2025 residiam em Portugal 84 889 cidadãos ucranianos, a quarta nacionalidade estrangeira mais representada. O total de residentes estrangeiros do relatório inclui autorizações válidas, regularizações pendentes e proteção temporária.
Tradução: sim, quase sempre
Ao contrário do inglês, do francês e do espanhol, o ucraniano e o russo não estão em nenhuma das dispensas de tradução: nem na da AIMA, nem na do Código do Registo Civil (art. 49.º, n.º 8), nem na dos formulários de nacionalidade do IRN, nem na do IMT, nem no reconhecimento de diplomas. Um documento em ucraniano ou russo entregue a uma entidade portuguesa precisa de tradução certificada para português.
A tradução pode ser feita por tradutor idóneo e certificada por notário, conservador, advogado ou solicitador que exerça em Portugal, ou câmara de comércio. Pode também ser feita pelo consulado português na Ucrânia ou pelo consulado da Ucrânia em Portugal. Veja o que é uma tradução certificada.
Apostila de Haia
A Ucrânia aplica a Convenção da Apostila desde 22 de dezembro de 2003 (tabela de estado da HCCH). A AIMA exige a apostila do país de origem para documentos de países da Convenção. Os nossos tradutores traduzem a apostila juntamente com o documento, sem custo extra.
Nota · Registo criminal emitido pela Embaixada da Ucrânia
A AIMA indica expressamente que os certificados de registo criminal emitidos pela Embaixada da Ucrânia em Portugal não precisam de autenticação. Atenção: isto dispensa a apostila ou legalização, não a tradução. Se o certificado estiver em ucraniano, continua a precisar de tradução certificada para português.
Documentos típicos
| Documento | Tradução | Apostila |
|---|---|---|
| Certidão de nascimento | Sim | Sim, na Ucrânia |
| Certidão de casamento ou divórcio | Sim | Sim |
| Registo criminal | Sim | Sim, salvo se emitido pela Embaixada em Portugal |
| Diploma e suplemento | Sim | Confirme com a instituição ou o IES |
| Carta de condução | Sim, para a troca | Declaração de autenticidade |
Para o reagrupamento familiar, a AIMA pede comprovativos devidamente autenticados dos vínculos familiares (certidões de casamento, de nascimento) e o registo criminal do familiar, do país da nacionalidade ou de onde residia há mais de um ano.
Carta de condução ucraniana no IMT
A Ucrânia está no grupo de países com acordo bilateral, reciprocidade ou convenções de trânsito nas regras de troca publicadas pelo IMT:
- pode conduzir até 185 dias antes de fixar residência;
- depois de fixar residência, tem 2 anos para pedir a troca, mas só pode conduzir com a carta ucraniana até 90 dias;
- a troca direta abrange as categorias A1, A2, B, B1 e BE; as outras exigem exame teórico e prático.
Para a troca, o IMT pede a carta, uma declaração de autenticidade da carta, NIF, atestado médico e título de residência, entre outros, e a tradução da carta e da declaração se não estiverem em português, francês, inglês ou espanhol. A taxa é de 30 €. Veja o guia da troca de carta de condução.
Nacionalidade portuguesa: o que mudou em 2026
Com a Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026:
- cidadãos ucranianos precisam de 10 anos de residência legal para a naturalização (antes eram 5);
- é preciso provar conhecimento da língua portuguesa e da cultura, história e símbolos nacionais;
- o registo criminal tem de vir do país de nascimento, da nacionalidade e de todos os países onde residiu depois da idade de imputabilidade penal. Se viveu na Polónia, na Alemanha ou na Rússia, por exemplo, precisa também desses certificados, cada um com a sua apostila e tradução.
Os pedidos pendentes a 19 de maio de 2026 seguem a lei antiga. O Regulamento da Nacionalidade ainda devia ser alterado em 90 dias; confirme no IRN. Veja documentos para a nacionalidade portuguesa.
Quanto custa connosco
Ucraniano e russo estão no nosso escalão B:
| Preço com IVA | |
|---|---|
| 1.ª página | 75 € |
| Cada página adicional | 49 € |
| Urgente (1 dia útil, até 6 páginas) | +30 € |
O preço inclui a tradução, o termo de certificação por advogado ou solicitador com número de registo online e a tradução da apostila. O prazo normal é de 2 a 3 dias úteis. Entregamos em PDF com assinatura digital qualificada, que a lei equipara à assinatura manuscrita; se a entidade que recebe o documento só aceitar papel, peça o original por correio registado (9 €).
Perguntas frequentes
O registo criminal emitido pela Embaixada da Ucrânia em Lisboa precisa de apostila?
Não. A AIMA indica que os certificados de registo criminal emitidos pela Embaixada da Ucrânia em Portugal não precisam de autenticação. Se estiverem em ucraniano, continuam a precisar de tradução certificada para português.
Quanto custa traduzir uma certidão ucraniana para português?
Na SeloCerto, 75 € a primeira página e 49 € cada página adicional, com IVA, certificação registada e tradução da apostila incluídas. O serviço urgente de 1 dia útil custa mais 30 €.
Preciso de traduzir a carta de condução ucraniana para a trocar?
Sim. O IMT exige a tradução da carta e da declaração de autenticidade quando não estão em português, francês, inglês ou espanhol.
Fontes oficiais
- AIMA: Relatório de Migrações e Asilo 2025
- AIMA: reconhecimento de documentos
- HCCH: estado da Convenção da Apostila
- IMT (Madeira): troca de carta estrangeira para portuguesa
- Lei Orgânica n.º 1/2026 (Diário da República)
- AIMA: reagrupamento familiar (art. 98.º, n.º 1)
Informação geral, não é aconselhamento jurídico. As regras mudam: confirme sempre com a entidade que vai receber os documentos.