🇮🇳 Documentos de Índia
Tradução de documentos indianos em Portugal: AIMA, nacionalidade e IMT
Atualizado em 18 de novembro de 2026 · com fontes oficiais
Resposta curta
Os documentos indianos usados em Portugal precisam de apostila de Haia emitida na Índia, que aplica a Convenção desde 14 de julho de 2005. Se o documento estiver em inglês, a AIMA e os formulários de nacionalidade do IRN dispensam a tradução; se estiver em hindi, punjabi ou outra língua indiana, precisa de tradução certificada para português. Notários, tribunais e outras entidades podem pedir tradução mesmo de documentos em inglês.Quantos indianos vivem em Portugal
Segundo o Relatório de Migrações e Asilo 2025 da AIMA, a 31 de dezembro de 2025 residiam em Portugal 91 405 cidadãos indianos, a terceira nacionalidade estrangeira mais representada, depois do Brasil e de Angola.
Apostila de Haia
A Índia aplica a Convenção da Apostila desde 14 de julho de 2005 (tabela de estado da HCCH). A AIMA indica que os documentos de países da Convenção precisam da apostila do país de origem: a certidão, o registo criminal ou o diploma é apostilado na Índia antes de ser usado em Portugal.
Na tabela da HCCH, a adesão da Índia está assinalada como uma adesão a que outros Estados podem objetar. Não confirmámos se Portugal fez alguma objeção; se tiver dúvidas, consulte a tabela da HCCH ou a entidade que vai receber o documento. Mais detalhes no guia da apostila de Haia.
Inglês, hindi ou punjabi: quando é precisa a tradução
A regra depende da língua em que o documento está escrito, não do país:
- Documento em inglês: a AIMA diz que documentos em inglês, francês e espanhol não necessitam de tradução. Os formulários de nacionalidade do IRN dispensam a tradução destas línguas «salvo se for exigida a sua apresentação». No registo civil, a dispensa depende de o funcionário dominar a língua (Código do Registo Civil, art. 49.º, n.º 8). Para a troca de carta no IMT e para o reconhecimento de diplomas, o inglês também está dispensado.
- Documento em hindi, punjabi ou outra língua: precisa de tradução certificada para português.
- Documento bilingue: se a parte relevante estiver só em hindi ou punjabi, essa parte precisa de tradução. Em caso de dúvida, pergunte à entidade.
Notários, tribunais, bancos, universidades e outras entidades privadas pedem muitas vezes tradução certificada também de documentos em inglês. Confirme antes de encomendar.
Documentos típicos
| Documento | Para quê | Tradução |
|---|---|---|
| Certidão de nascimento | Nacionalidade, reagrupamento familiar | Se não estiver em inglês |
| Certidão de casamento | Reagrupamento, transcrição | Se não estiver em inglês |
| Registo criminal | Visto, autorização de residência, nacionalidade | Se não estiver em inglês |
| Diplomas e certificados | Reconhecimento de grau (IES) | Não, se em inglês |
| Carta de condução | Troca no IMT | Não, se em inglês |
Para o reagrupamento familiar, a AIMA pede comprovativos devidamente autenticados dos vínculos familiares e o registo criminal do familiar (do país da nacionalidade ou de onde residia há mais de um ano), também autenticado. Veja o guia de documentos para reagrupamento familiar.
Carta de condução indiana no IMT
A Índia está no grupo de países com acordo bilateral, reciprocidade ou convenções de trânsito nas regras publicadas pelo IMT. Nesse grupo:
- pode conduzir até 185 dias antes de fixar residência;
- depois de fixar residência, tem 2 anos para pedir a troca, mas só pode conduzir com a carta estrangeira até 90 dias;
- a troca direta só abrange as categorias A1, A2, B, B1 e BE; as restantes exigem exame teórico e prático.
Para trocar, junta a carta, uma declaração de autenticidade da carta, NIF, atestado médico e o título de residência, entre outros. A carta e a declaração só precisam de tradução se não estiverem em português, francês, inglês ou espanhol. A taxa é de 30 €. Veja a troca de carta de condução estrangeira.
Nacionalidade portuguesa: o que mudou em 2026
A Lei Orgânica n.º 1/2026 entrou em vigor a 19 de maio de 2026. Para cidadãos indianos:
- a naturalização por residência exige agora 10 anos de residência legal (antes eram 5);
- é preciso provar conhecimento da língua e também da cultura, história e símbolos nacionais;
- o registo criminal tem de vir do país de nascimento, da nacionalidade e de todos os países onde residiu depois da idade de imputabilidade penal. Quem viveu nos Emirados, no Reino Unido ou noutro país antes de Portugal precisa também desses certificados.
Os pedidos pendentes a 19 de maio de 2026 seguem a lei antiga. O Regulamento da Nacionalidade ainda devia ser alterado em 90 dias; confirme no IRN.
Quanto custa connosco
| Língua do documento | 1.ª página | Página adicional |
|---|---|---|
| Inglês (quando a entidade pede tradução) | 59 € | 32 € |
| Hindi ou punjabi | 95 € | 59 € |
Os preços incluem IVA, tradução, termo de certificação por advogado ou solicitador com número de registo online e a tradução da apostila sem custo extra. O prazo normal é de 2 a 3 dias úteis. Para inglês, existe serviço urgente de 1 dia útil por mais 25 €. A entrega é em PDF com assinatura digital qualificada, que a lei equipara à assinatura manuscrita; se a entidade só aceitar papel, peça o original por correio registado (9 €). Veja todos os preços.
Perguntas frequentes
A AIMA aceita o registo criminal indiano em inglês sem tradução?
A AIMA indica que documentos em inglês, francês e espanhol não necessitam de tradução. O certificado tem, no entanto, de estar apostilado na Índia.
Quanto custa traduzir uma certidão em hindi para português?
Na SeloCerto, 95 € a primeira página e 59 € cada página adicional, com IVA, certificação registada e tradução da apostila incluídas.
Posso trocar a carta de condução indiana em Portugal?
Sim. A Índia está no grupo de acordo bilateral ou convenções de trânsito do IMT: tem 2 anos após fixar residência para pedir a troca, que é direta para as categorias A1, A2, B, B1 e BE. A taxa é de 30 €.
Quantos anos de residência precisa um indiano para a nacionalidade portuguesa?
Desde 19 de maio de 2026, 10 anos de residência legal, segundo a Lei Orgânica n.º 1/2026. Os pedidos pendentes nessa data seguem a lei antiga, que exigia 5 anos.
Fontes oficiais
- AIMA: Relatório de Migrações e Asilo 2025
- AIMA: reconhecimento de documentos
- HCCH: estado da Convenção da Apostila
- IMT (Madeira): troca de carta estrangeira para portuguesa
- Lei Orgânica n.º 1/2026 (Diário da República)
- IRN: formulário de naturalização (Modelo 6.1)
- Portaria 43/2020: tradução no reconhecimento de graus
Informação geral, não é aconselhamento jurídico. As regras mudam: confirme sempre com a entidade que vai receber os documentos.