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🇳🇵 Documentos de Nepal

Tradução de documentos nepaleses em Portugal: legalização, AIMA, nacionalidade e IMT

Atualizado em 18 de novembro de 2026 · com fontes oficiais

Resposta curta

O Nepal não consta da tabela de Estados da Convenção da Apostila de Haia, por isso os documentos nepaleses precisam de legalização: reconhecimento da assinatura por agente diplomático ou consular português, ou reconhecimento pela DGACCP do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Documentos em nepalês precisam de tradução certificada para português; documentos em inglês estão dispensados de tradução na AIMA e nos formulários de nacionalidade do IRN. A carta de condução nepalesa não é válida para conduzir em Portugal e só pode ser trocada com exame.

A comunidade nepalesa em Portugal

Segundo o Relatório de Migrações e Asilo 2025 da AIMA, a 31 de dezembro de 2025 residiam em Portugal 56 304 cidadãos nepaleses, a sexta nacionalidade estrangeira mais representada.

Sem apostila: legalização

O Nepal não aparece na tabela de Estados da Convenção da Apostila publicada pela HCCH. Por isso, um documento nepalês não pode ser apostilado para Portugal. A AIMA indica a alternativa para países fora da Convenção:

  1. a assinatura é reconhecida por agente diplomático ou consular português competente para o Nepal e autenticada com o selo branco consular (Código de Processo Civil, art. 440.º); ou
  2. o documento é reconhecido pela DGACCP do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Portaria 30/2012, art. 2.º, n.º 3, alínea f)).

Qual das vias é mais prática no seu caso depende de onde está e do documento. Confirme com o consulado ou com a entidade que vai receber o documento antes de iniciar o processo.

Nepalês ou inglês: quando é precisa a tradução

  • Documento em nepalês: precisa de tradução certificada para português em todas as entidades (AIMA, IRN, registo civil, IMT, reconhecimento de diplomas).
  • Documento em inglês: a AIMA diz que documentos em inglês, francês e espanhol não necessitam de tradução. Os formulários de nacionalidade do IRN dispensam-na «salvo se for exigida a sua apresentação», e no registo civil a dispensa depende de o funcionário dominar a língua. O IMT e o reconhecimento de diplomas também aceitam inglês sem tradução.
  • Documento bilingue: se a parte essencial estiver apenas em nepalês, essa parte precisa de tradução.

Notários, tribunais, bancos e outras entidades podem pedir tradução certificada mesmo de documentos em inglês.

Documentos típicos

DocumentoTraduçãoAutenticação
Certidão de nascimentoSe estiver em nepalêsLegalização
Certidão de casamentoSe estiver em nepalêsLegalização
Registo criminalSe estiver em nepalêsLegalização
Diplomas e certificadosSe não estiverem em inglêsConfirme com a instituição ou o IES
Carta de conduçãoSim, se não estiver em inglêsDeclaração de autenticidade

Para o reagrupamento familiar, a AIMA pede comprovativos devidamente autenticados dos vínculos familiares e o registo criminal do familiar (do país da nacionalidade ou de onde residia há mais de um ano). Veja o guia de reagrupamento familiar.

Carta de condução nepalesa: só com exame

Nas regras de troca publicadas pelo IMT, o Nepal está no grupo dos países não aderentes: a carta nepalesa não é válida para conduzir em Portugal e a troca só é possível com aprovação em exame teórico e prático. Os documentos são os mesmos dos outros grupos, incluindo a tradução da carta e da declaração de autenticidade se não estiverem em português, francês, inglês ou espanhol. Veja a troca de carta de condução estrangeira.

Nacionalidade portuguesa: o que mudou em 2026

A Lei Orgânica n.º 1/2026 entrou em vigor a 19 de maio de 2026:

  • cidadãos nepaleses precisam agora de 10 anos de residência legal para a naturalização (antes eram 5);
  • é preciso provar conhecimento da língua e da cultura, história e símbolos nacionais;
  • o registo criminal tem de vir do país de nascimento, da nacionalidade e de todos os países onde residiu após a idade de imputabilidade penal. Se trabalhou no Qatar, na Malásia ou noutro país antes de vir para Portugal, precisa também desse certificado, autenticado e, se não estiver em inglês, francês ou espanhol, traduzido.

Os pedidos pendentes a 19 de maio de 2026 seguem a lei antiga. O Regulamento da Nacionalidade ainda devia ser alterado em 90 dias; confirme no IRN.

Quanto custa connosco

Língua do documento1.ª páginaPágina adicional
Nepalês95 €59 €
Inglês (quando a entidade pede tradução)59 €32 €

Os preços incluem IVA, tradução, termo de certificação por advogado ou solicitador com número de registo online. O prazo normal é de 2 a 3 dias úteis. Entregamos em PDF com assinatura digital qualificada; se a entidade só aceitar papel, peça o original por correio registado (9 €). Veja os preços.

Perguntas frequentes

Os documentos do Nepal levam apostila de Haia?

Não. O Nepal não aparece na tabela de Estados da Convenção da Apostila. Os documentos precisam de legalização por agente diplomático ou consular português, ou de reconhecimento pela DGACCP do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Posso conduzir em Portugal com a carta de condução nepalesa?

Não. Nas regras do IMT, o Nepal está no grupo de países não aderentes: a carta não é válida para conduzir em Portugal e só pode ser trocada com exame teórico e prático.

O registo criminal nepalês em inglês precisa de tradução para a AIMA?

A AIMA indica que documentos em inglês não necessitam de tradução. Precisa, no entanto, de estar legalizado, porque o Nepal não aplica a apostila.

Quanto custa traduzir uma certidão em nepalês?

Na SeloCerto, 95 € a primeira página e 59 € cada página adicional, com IVA e certificação registada incluídas.

Fontes oficiais

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. As regras mudam: confirme sempre com a entidade que vai receber os documentos.

Preço para documentos de Nepal

Nepalês: desde 95 € · Inglês: desde 59 € (1 página, certificada, IVA incluído)

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