🇺🇸 Documentos de Estados Unidos
Documentos dos Estados Unidos em Portugal: tradução, apostila, IMT e nacionalidade
Atualizado em 18 de novembro de 2026 · com fontes oficiais
Resposta curta
Os documentos dos Estados Unidos estão normalmente em inglês, e a AIMA indica que documentos em inglês e espanhol não necessitam de tradução; os formulários de nacionalidade do IRN, o IMT e o reconhecimento de diplomas também os dispensam. Notários, tribunais e outras entidades podem exigir tradução certificada, e no registo civil a dispensa depende de o funcionário dominar a língua. Os Estados Unidos aplicam a Convenção da Apostila desde 15 de outubro de 1981, por isso os documentos levam apostila norte-americana.Os norte-americanos em Portugal
Os Estados Unidos não estão entre as 12 nacionalidades mais representadas no Relatório de Migrações e Asilo 2025 da AIMA, que contabiliza 1 585 854 residentes estrangeiros em Portugal a 31 de dezembro de 2025. O relatório não destaca o número de residentes norte-americanos nessa lista principal, por isso não o citamos aqui. As regras abaixo aplicam-se a quem pede visto, autorização de residência, troca de carta ou nacionalidade.
Na maioria dos casos, não precisa de tradução
Dizemos isto primeiro porque é verdade e lhe poupa dinheiro:
| Entidade | Documentos em inglês ou espanhol |
|---|---|
| AIMA | «não necessitam de tradução» |
| IRN, nacionalidade | tradução dispensada «salvo se for exigida a sua apresentação» |
| Registo civil (CRC, art. 49.º, n.º 8) | dispensada se o funcionário dominar a língua |
| IMT, troca de carta | só se não estiver em português, francês, inglês ou espanhol |
| Reconhecimento de diplomas (Portaria 33/2019, art. 6.º) | dispensada para inglês, espanhol e francês |
Para o visto de nómada digital, a AIMA pede uma declaração do empregador ou cliente estrangeiro a atestar o vínculo; se estiver em inglês, aplica-se a dispensa da AIMA. Veja o guia do visto D7 e D8.
Quando um norte-americano precisa de tradução certificada
- Notários: o Código do Notariado (art. 44.º, n.º 3) exige tradução de documentos em língua estrangeira e não prevê a dispensa do inglês. Procurações, documentos de empresas ou de heranças para uma escritura podem precisar de tradução.
- Tribunais e processos judiciais.
- Registo civil, se o funcionário não dominar o inglês ou o espanhol.
- Bancos, universidades e entidades privadas, com regras próprias.
- Registos criminais de outros países onde viveu, se não estiverem em inglês, francês ou espanhol.
- Documentos portugueses para usar nos Estados Unidos, traduzidos para inglês. A lei prevê a tradução nos dois sentidos (Código do Notariado, art. 172.º).
Apostila de Haia
Os Estados Unidos aplicam a Convenção da Apostila desde 15 de outubro de 1981 (tabela de estado da HCCH). A AIMA exige a apostila do país de origem para documentos de países da Convenção. O registo criminal, a certidão de nascimento e a de casamento são apostilados nos Estados Unidos antes de chegarem a Portugal. Para os vistos nacionais, o MNE pede o registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano, com apostila ou legalizado. Veja o guia da apostila de Haia.
Documentos típicos
| Documento | Tradução para AIMA/IRN | Apostila |
|---|---|---|
| Birth certificate | Não, em regra | Sim, nos Estados Unidos |
| Marriage certificate | Não, em regra | Sim |
| Registo criminal (FBI ou estadual) | Não, em regra | Sim |
| Diplomas | Não | Confirme com a instituição ou o IES |
| Carta de condução | Não | Não se aplica |
Carta de condução norte-americana no IMT
Os Estados Unidos estão no grupo OCDE e CPLP das regras publicadas pelo IMT. Depois de fixar residência, pode conduzir com a carta norte-americana sem troca obrigatória se ela tiver 15 anos ou menos desde a emissão ou renovação, se tiver menos de 60 anos, a idade mínima e a carta não estiver suspensa. Para trocar, junta a carta, o cartão de residência, NIF, atestado médico e uma declaração comprovativa de autenticidade da carta, entre outros. A carta está em inglês, por isso não precisa de tradução. A taxa é de 30 €. Veja a troca de carta de condução estrangeira.
Nacionalidade portuguesa: o que mudou em 2026
Com a Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026:
- cidadãos norte-americanos precisam de 10 anos de residência legal para a naturalização (antes eram 5);
- é preciso provar conhecimento da língua portuguesa e da cultura, história e símbolos nacionais;
- o registo criminal tem de vir do país de nascimento, da nacionalidade e de todos os países onde residiu após a idade de imputabilidade penal.
Os pedidos pendentes a 19 de maio de 2026 seguem a lei antiga. O Regulamento da Nacionalidade ainda devia ser alterado em 90 dias; confirme no IRN.
Quanto custa connosco
Quando uma entidade pede tradução do inglês ou do espanhol para português, ou precisa de documentos portugueses em inglês: 59 € a primeira página e 32 € cada página adicional, com IVA. Inclui o termo de certificação por advogado ou solicitador com número de registo online e a tradução da apostila. O prazo normal é de 2 a 3 dias úteis, ou 1 dia útil por mais 25 € (até 6 páginas). A entrega é em PDF com assinatura digital qualificada; se a entidade só aceitar papel, peça o original por correio registado (9 €). Veja os preços.
Perguntas frequentes
O registo criminal do FBI precisa de tradução para a AIMA?
A AIMA indica que documentos em inglês não necessitam de tradução. O certificado precisa, no entanto, de apostila emitida nos Estados Unidos.
Posso conduzir em Portugal com a carta de condução norte-americana?
Os Estados Unidos estão no grupo OCDE e CPLP do IMT. Depois de fixar residência, pode conduzir sem troca obrigatória se a carta tiver 15 anos ou menos desde a emissão ou renovação, tiver menos de 60 anos e a carta não estiver suspensa. A carta em inglês não precisa de tradução.
Quando é que um norte-americano precisa mesmo de tradução certificada em Portugal?
Sobretudo para notários, tribunais e entidades privadas, para registos criminais de outros países em línguas que não inglês, francês ou espanhol, e para levar documentos portugueses para os Estados Unidos.
Fontes oficiais
- AIMA: Relatório de Migrações e Asilo 2025
- AIMA: reconhecimento de documentos
- HCCH: estado da Convenção da Apostila
- MNE: documentação instrutória dos vistos nacionais
- IMT (Madeira): troca de carta estrangeira para portuguesa
- Lei Orgânica n.º 1/2026 (Diário da República)
- Código do Notariado, arts. 44.º e 172.º (PGD Lisboa)
Informação geral, não é aconselhamento jurídico. As regras mudam: confirme sempre com a entidade que vai receber os documentos.