Nacionalidade portuguesa
Nacionalidade portuguesa para netos e bisnetos: o que mudou em 2026
Atualizado em 18 de novembro de 2026 · com fontes oficiais
Resposta curta
Os netos de um português originário que não tenha perdido a nacionalidade podem pedir a nacionalidade de origem por declaração, desde que tenham laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, desde a Lei Orgânica 1/2026, cumpram também os requisitos do art. 6.º, n.º 1, alíneas c) a h), incluindo a prova de língua e cultura portuguesas. Os bisnetos não têm esta via: podem pedir a naturalização ao abrigo do novo art. 6.º, n.º 8, se tiverem pelo menos 5 anos de residência legal em Portugal. Os documentos estrangeiros precisam de apostila ou legalização e, se não estiverem em português, inglês, francês ou espanhol, de tradução certificada.Netos: nacionalidade de origem com novos requisitos
O art. 1.º, n.º 1, alínea d), da Lei da Nacionalidade atribui a nacionalidade portuguesa de origem aos indivíduos com um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta (avô ou avó) «que não tenha perdido essa nacionalidade», se:
- declararem que querem ser portugueses; e
- possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional.
Com a Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026, o novo art. 1.º, n.º 3, passou a exigir também os requisitos do art. 6.º, n.º 1, alíneas c) a h). Isto inclui:
- conhecimento da língua portuguesa e da cultura, história e símbolos nacionais, por teste ou certificado (alínea c);
- conhecimento dos direitos e deveres fundamentais (alínea d);
- declaração solene de adesão aos princípios democráticos (alínea e);
- os requisitos ligados ao registo criminal previstos nas alíneas seguintes.
Os pedidos pendentes a 19 de maio de 2026 continuam a ser apreciados pela lei anterior (art. 7.º, n.º 2 da Lei Orgânica 1/2026).
Bisnetos: naturalização com 5 anos de residência
Os bisnetos (descendentes em 3.º grau na linha reta de portugueses originários) não estão abrangidos pela alínea d) do art. 1.º. A reforma criou para eles uma via própria de naturalização, no art. 6.º, n.º 8: ficam dispensados do prazo geral de residência (7 ou 10 anos), mas precisam de pelo menos 5 anos de residência legal em Portugal.
| Netos | Bisnetos | |
|---|---|---|
| Base legal | Art. 1.º, n.º 1, d) e n.º 3 | Art. 6.º, n.º 8 |
| Tipo | Nacionalidade de origem | Naturalização |
| Residência em Portugal | Não é o critério da alínea d) | Pelo menos 5 anos de residência legal |
| Ligação à comunidade | Laços de efetiva ligação | — |
Nota · Regulamento ainda em revisão
O IRN anunciou que o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa tinha de ser alterado no prazo de 90 dias após a reforma. A lista exata de documentos e a forma de provar a ligação à comunidade podem mudar: confirme sempre no site do IRN antes de submeter.
A cadeia de certidões
Para provar a linha reta até ao avô ou bisavô português, precisa de documentos que liguem cada geração. Na prática isto passa normalmente por certidões de nascimento:
- a sua certidão de nascimento;
- a do seu pai ou mãe (o filho do português);
- no caso dos bisnetos, também a do avô ou avó;
- o registo de nascimento do ascendente português.
O registo do ascendente português, sendo português, está em português e não precisa de tradução. As certidões emitidas no estrangeiro têm de estar legalizadas nos termos legais (formulários do IRN): apostila, se o país é parte da Convenção da Haia, ou legalização consular, se não é. Confirme no formulário aplicável se o IRN pede outros documentos para o seu caso (por exemplo, se houve mudanças de nome).
Precisa de traduzir? Depende da língua de cada documento
Os formulários de nacionalidade do IRN dizem que os documentos em língua estrangeira devem ir traduzidos nos termos legais, mas que «é dispensada a tradução para os documentos escritos em língua inglesa, francesa ou espanhola, salvo se for exigida a sua apresentação».
| Origem típica dos documentos | Língua | Tradução |
|---|---|---|
| Brasil, Angola, Cabo Verde, Moçambique | Português | Não é precisa (só apostila ou legalização) |
| Venezuela, Argentina, outros países hispânicos | Espanhol | Dispensada pelo IRN, salvo se for exigida |
| Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, África do Sul | Inglês | Dispensada pelo IRN, salvo se for exigida |
| França, Luxemburgo, Bélgica (francófona) | Francês | Dispensada pelo IRN, salvo se for exigida |
| Alemanha, Suíça (alemão), Países Baixos, outros | Alemão, neerlandês, etc. | Tradução certificada obrigatória |
Muitos processos de netos e bisnetos de emigrantes portugueses só precisam de tradução para um ou dois documentos. Não pague traduções de que não precisa.
Registo criminal
Os requisitos criminais do art. 6.º aplicam-se agora também aos netos (art. 1.º, n.º 3). Na naturalização, a lei pede certificados do país de nascimento, do país da nacionalidade e de todos os países onde residiu depois da idade de imputabilidade penal (art. 6.º, n.º 11). Confirme com o IRN quais os certificados exatos que lhe vão ser pedidos e veja o nosso guia sobre o registo criminal estrangeiro.
Como submeter e quanto custam as traduções
Advogados e solicitadores submetem obrigatoriamente online, com documentos em PDF assinados digitalmente. Sem advogado, o pedido segue por correio ou num Balcão da Nacionalidade.
Na SeloCerto, cada documento traduzido inclui o termo de certificação por advogado ou solicitador com número de registo, a tradução da apostila sem custo e IVA a 23%. Uma certidão de uma página em alemão ou neerlandês custa 75 €; em inglês, espanhol, francês ou italiano 59 €. Entregamos em PDF com assinatura eletrónica qualificada e, se precisar, o original em papel por correio registado (9 €). Veja os preços.
Perguntas frequentes
Os netos de portugueses ainda podem pedir a nacionalidade em 2026?
Sim. A via do art. 1.º, n.º 1, alínea d) mantém-se, mas desde 19 de maio de 2026 os netos têm também de cumprir os requisitos do art. 6.º, n.º 1, alíneas c) a h), incluindo a prova de conhecimento da língua e da cultura portuguesas, além dos laços de efetiva ligação à comunidade nacional.
Bisnetos de portugueses têm direito à nacionalidade?
Não por atribuição de origem. A Lei Orgânica 1/2026 criou uma via de naturalização para descendentes em 3.º grau na linha reta de portugueses originários (art. 6.º, n.º 8), que exige pelo menos 5 anos de residência legal em Portugal.
Uma certidão de nascimento venezuelana precisa de tradução para a nacionalidade?
Em regra não: os formulários do IRN dispensam a tradução de documentos em espanhol, «salvo se for exigida a sua apresentação». Precisa, no entanto, de estar legalizada nos termos legais (apostila ou legalização consular, conforme o país).
A certidão de nascimento do avô português precisa de tradução?
Não. É um registo português, emitido em português. As certidões emitidas no estrangeiro para as outras gerações é que podem precisar de apostila ou legalização e, conforme a língua, de tradução certificada.
Fontes oficiais
- Lei Orgânica n.º 1/2026 (Diário da República)
- Justiça.gov.pt: submeter pedido de nacionalidade
- IRN: formulário Modelo 29
- IRN: formulário Modelo 6.1
- AIMA: reconhecimento de documentos (apostila e legalização)
- HCCH: estado da Convenção da Apostila
Informação geral, não é aconselhamento jurídico. As regras mudam: confirme sempre com a entidade que vai receber os documentos.